O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
A portaria, assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente em 13 de agosto, investiga um possível “particionamento indevido” no processo de licenciamento do empreendimento.
A apuração busca verificar se houve segmentação do licenciamento ambiental da ponte e de suas estruturas de apoio, incluindo os canteiros de obras previstos em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz, além do possível aproveitamento do Estaleiro São Roque do Paraguaçu.
Em maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia cobrado esclarecimentos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sobre o licenciamento ambiental da obra. O órgão solicitou processos, estudos técnicos e relatórios ambientais relacionados à dragagem do Porto de Salvador e ao canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu.
O MP-BA considerou que o descumprimento das solicitações ou o envio de respostas sem os devidos esclarecimentos poderia ser caracterizado como “recusa injustificada”, sujeita a medidas judiciais e extrajudiciais.
Confira os principais destaques do dia!
Os questionamentos sobre os impactos ambientais da obra se arrastam desde outubro de 2025, quando o MP-BA encaminhou os primeiros pedidos de esclarecimento ao Inema.
Com investimento estimado em R$ 11 bilhões, a Ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos e deverá ser a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina.
O projeto prevê ainda um vão central de cerca de 400 metros para navegação, com aproximadamente 85 metros de altura livre, além de acessos rodoviários em Salvador e Vera Cruz e uma variante para contornar a área urbana da Ilha de Itaparica.
O Noticiário Baiano entrou em contato com o Governo do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
