A Justiça da Bahia encerrou uma ação penal privada movida pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima contra o vereador de Salvador Sandro Filho. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
O processo chegou ao fim após a Justiça reconhecer a ocorrência de perempção, que resulta na perda do direito de prosseguir com uma ação penal privada. Com isso, também foi declarada extinta a punibilidade do vereador.
A ação havia sido apresentada por Geddel contra o candidato a deputado federal pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, com causas de aumento previstas no Código Penal.
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Ao analisar o caso, o magistrado acolheu o argumento apresentado pela defesa do vereador e reconheceu a ocorrência da perempção.
“O acolhimento do pleito defensivo é imperativo de legalidade”, afirmou o juiz na sentença.
Com a decisão, a ação penal foi declarada perempta e Sandro Filho não poderá mais ser punido no âmbito desse processo.
