Após questionamentos, Duda Sanches detalha lei que obriga instalação de câmeras em carros de APP

Após polêmicas e questionamentos, o vereador Duda Sanches (União) voltou a defender, nesta sexta-feira (14), o projeto de sua autoria que obriga a instalação de câmeras na parte interna dos veículos de motoristas de aplicativo em Salvador.

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A proposta, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na quarta-feira (12), e já está em vigor, determina que cabe às empresas de aplicativo, e não aos condutores, o fornecimento e instalação dos equipamentos, ponto que gerou ruído entre parte dos motoristas de aplicativo de Salvador.

Diante do fato, Duda explicou: “Quem disser que o motorista vai pagar por essas câmeras está agindo de má-fé ou sequer entendeu o projeto”. O vereador disse considerar “injustas” as interpretações que atribuem o custo aos condutores.

Duda justificou, em entrevista ao bahia.ba, que o objetivo é “proteger tanto o motorista quanto o passageiro”, sobretudo em uma cidade que, segundo ele, enfrenta índices elevados de violência.

Duda ressaltou que as principais plataformas, como Uber e 99, já utilizam gravação de áudio e vídeo em viagens, mas por meio do celular do próprio motorista. O projeto visa padronizar a qualidade das imagens, ampliar a cobertura para 100% das corridas e garantir armazenamento em nuvem sob responsabilidade das empresas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O que existe hoje depende da escolha do motorista e da qualidade da câmera do telefone dele. Padronizar e tornar obrigatório garante segurança e evita acusações infundadas”, disse.

Reembolso

Segundo Duda, quem já tem o equipamento no carro, dentro do padrão estipulado pela lei, pode solicitar o reembolso. “A relação financeira é entre motorista e empresa. Se o condutor já tiver a câmera dentro do padrão, ele poderá instalar e ser reembolsado. Mas a obrigação é da empresa, isso é ponto pacífico”, afirmou. O vereador reforçou que o reembolso é apenas uma possibilidade para acelerar a implementação e que não há hipótese legal de o custo recair sobre os motoristas.

Fiscalização

A prefeitura e as empresas ainda definirão o período de adaptação. O vereador afirma que o objetivo é garantir mais segurança e reduzir conflitos envolvendo motoristas e passageiros. “Queremos proteger quem está trabalhando e quem está se deslocando. É um ambiente fechado, muitas vezes de madrugada, entre duas pessoas que não se conhecem. Nada mais justo que esse espaço seja monitorado”, concluiu Duda Sanches.