O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, por unanimidade, a segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). A decisão foi tomada após habeas corpus apresentado pela defesa e divulgada nesta terça-feira (1º).
Segundo os advogados, a prisão havia sido determinada pela Justiça de Feira de Santana durante a sentença de um processo criminal. A defesa argumentou que não houve fato novo para justificar a medida e que o parlamentar respondia ao processo em liberdade, sem interferir na investigação.
Os advogados também alegaram que a prisão foi decretada sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial. Para a defesa, a decisão contrariou o artigo 311 do Código de Processo Penal, que restringe a decretação de prisão preventiva de ofício pelo magistrado. Outras questões ainda serão apresentadas no recurso de apelação.
Binho Galinha é investigado em processos relacionados à Operação El Patrón, que apura a atuação de uma organização criminosa em Feira de Santana e outras cidades da Bahia. Segundo as investigações, o grupo é suspeito de envolvimento em crimes como extorsão, agiotagem, jogos de azar, receptação e lavagem de dinheiro. As acusações são investigadas pela Justiça.
