Lula veta trechos de Projeto de Lei de deputada do União que reduz tempo de punição para políticos

O presidente Lula (PT) vetou trechos do projeto da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional na terça-feira (2). Entre os trechos rejeitados pelo chefe do Executivo estão:

Contagem do tempo em que a pessoa fica proibida a concorrer uma eleição;

Efeitos retroativos e imediatos para político que tenha condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.

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A contagem aprovada no projeto altera o prazo da inelegibilidade da seguinte forma:

Os 8 anos de inelegibilidade passariam a ser contados a partir das seguintes datas:
da decisão que determina a perda do mandato;
da eleição na qual se deu a prática abusiva;
da condenação por órgão colegiado;
renúncia ao cargo eletivo.

O projeto não alteraria a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

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Lula tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o texto. Seguindo o prazo, as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (30).

Volta para o Congresso

Os vetos serão analisados novamente pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar totalmente as alterações feitas pelo petista. Caso o veto caia, o projeto passa a valer. Os senadores aprovaram a proposta com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.