Foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil para o limite de até 36 horas semanais. Com a possível mudança, o trabalhador poderia descansar nos finais de semana de forma remunerada.
Agora, a ideia passará pela análise do Plenário do Senado em dois turnos. Caso seja aceito, prosseguirá para a Câmara dos Deputados.
Caso seja oficializado a mudança, a transição deverá ocorrer ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial, de acordo com a Agência Senado.
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Guilherme Boulos, ao comentar sobre a proposta, usou como exemplo trabalhadores autônomos: “O trabalhador por aplicativo, ele está em uma situação tal que, às vezes, ele não é nem 6×1, ele é 7×0. É o cara que está todo dia lá sem um tempo de descanso. É urgente a regulamentação e garantia de direitos para o trabalho por plataforma neste país. Essa também foi uma missão que o presidente Lula nos deu”, afirmou.
Autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação feita pelo CCJ: “Se o limite fosse de 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fosse de 36, o benefício alcançaria muito mais, mas isso é a longo prazo. De imediato, é de 44 para 40. Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade”, declarou.
