Câmara Municipal de cidade baiana pode cortar cargos após recomendação do MP-BA

A Câmara Municipal de Vereadores de Correntina pode ter redução no quadro de funcionários após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendar ao presidente do Legislativo municipal, vereador Genivaldo Alexandrino (PSD), a reorganização do quadro de pessoal do órgão, com a diminuição do número de cargos comissionados.

No documento, expedido na última terça-feira (13), a promotora de Justiça Suelim Braga destaca que as mudanças devem ser realizadas para garantir a devida proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o de servidores efetivos.

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Também foi recomendado ao presidente da Câmara que sejam extintos os cargos em comissão cujas atribuições tenham natureza técnica, operacional ou burocrática, como os relacionados ao controle interno, atividades contábeis e de tecnologia da informação, dentre outras atividades técnicas incompatíveis com o regime de livre nomeação e exoneração.

A promotora ainda solicita que o presidente do legislativo municipal, encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal definindo, de forma clara e objetiva, as atribuições de cada cargo em comissão remanescente, demonstrando que tais atribuições se limitam exclusivamente às atividades de direção, chefia e assessoramento, dentre outras medidas.