Sinal verde de madrugada. Alguém perguntou ao pedestre?

Para proteger o motorista do assalto, algumas cidades deixam sem fiscalização o cruzamento onde quem anda a pé é o alvo mais fácil, do crime e do carro.
Uma discussão entre motoristas viralizou e ocupou os noticiários baianos na última semana. A pergunta parecia simples: de madrugada, pode ou não pode passar no sinal vermelho? A resposta depende de qual lado da divisa você está.
Em Salvador, a Transalvador descarta os registros de avanço de sinal feitos pelos equipamentos eletrônicos entre 21h e 5h59. O argumento é a segurança do condutor diante de furtos e roubos. Em Lauro de Freitas, a Semob reafirmou o óbvio: o Código de Trânsito Brasileiro manda respeitar a sinalização em qualquer horário e não prevê suspensão da fiscalização na madrugada.
O debate foi rapidamente reduzido a um duelo entre o motorista e o assaltante. Faltou alguém nessa cena. Faltou quem está a pé, na esquina, esperando o sinal abrir para atravessar.
Quem é, afinal, o mais vulnerável?
Ninguém nega que o motorista parado num cruzamento escuro corre risco. O medo é legítimo e a segurança pública precisa responder a ele. Mas o condutor tem portas, vidros, trava e, principalmente, um acelerador. O pedestre não tem nada disso.
Quem atravessa a rua de madrugada é o trabalhador que sai do turno da noite, o estudante que desce do ônibus, o vigilante, a enfermeira, o entregador. Essa pessoa está duplamente exposta: ao mesmo crime comum que assusta o motorista e ao veículo que agora sabe que não será multado se passar no vermelho. Para ela, o semáforo era a única proteção.
Os números confirmam. Em 2024, 5.682 pedestres morreram no trânsito brasileiro, segundo o SIM/DATASUS, cerca de 15 por dia. Em Recife, uma das capitais que flexibilizam a regra, 55% das vítimas fatais de 2024 morreram em sinistros ocorridos à noite ou de madrugada, entre 18h e 5h59.
O próprio CTB já respondeu a essa pergunta há quase trinta anos. O artigo 29 estabelece que os veículos maiores respondem pelos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. A lei escolheu um lado: o de quem está mais exposto.
E há um detalhe que agrava o caso baiano. A janela de Salvador começa às 21h, mais cedo do que em cidades como Goiânia (23h) ou Recife (22h). Às nove da noite a cidade ainda está viva, os pontos de ônibus estão cheios e as calçadas, ocupadas.
Confira os últimos destaques do dia!
O Código não tem relógio
O artigo 208 do CTB classifica o avanço do sinal vermelho como infração gravíssima e não traz nenhuma exceção de horário. O dever de garantir trânsito seguro, previsto no artigo 1º, é permanente: não começa às 6h nem termina às 21h.
Isso não significa que o gestor esteja de mãos atadas. Significa que qualquer mitigação precisa nascer de estudo técnico, de dados de sinistralidade e de criminalidade por cruzamento, e não de uma percepção genérica de medo ou da pressão de uma discussão viral. Onde está o mapa de risco que justifica desligar a fiscalização em toda a cidade, das 21h às 6h? Até aqui, ele não foi apresentado à sociedade.
Lauro de Freitas, ao menos, anunciou um levantamento de áreas de risco junto à sua secretaria de segurança antes de qualquer mudança. É o caminho correto: primeiro o dado, depois a decisão.
Quantas cidades fazem isso? Ninguém sabe
Não existe, no Brasil, um levantamento oficial de quantos municípios deixam de multar o sinal vermelho à noite. Essa ausência já diz muito: uma política que mexe com vidas está sendo replicada sem que ninguém meça seus efeitos.
O que se sabe vem de decisões locais e da imprensa. Goiânia não autua entre 23h e 4h59. Recife, entre 22h e 5h. Em Porto Alegre, há um entendimento da fiscalização para o período das 22h às 6h. Natal chegou a aprovar lei estadual para o intervalo das 23h às 5h. Jundiaí desligou câmeras na madrugada. Vila Velha discute o tema agora. Belo Horizonte adota um modelo mais restrito: só admite o avanço diante de risco real de assalto, verificável pelas imagens.
O motivo alegado é sempre o mesmo: o medo do assalto ao condutor parado. Raramente aparece, nas justificativas, um estudo comparando roubos evitados com atropelamentos e colisões provocados. Esse é o dado que falta à mesa.
O semáforo que mente
O problema central do modelo de Salvador não é a intenção, é a mensagem. O semáforo continua operando normalmente: verde, amarelo, vermelho. Só que o vermelho deixou de valer para quem dirige. O pedestre vê o boneco verde e confia. O motorista do outro lado vê o vermelho e sabe que pode seguir. Um equipamento feito para organizar o conflito passa a fabricá-lo.
É nesse desencontro que acontecem os sinistros. A noite reduz a visibilidade, o motociclista quase não é visto, o pedestre calcula mal. Basta um condutor seguindo a regra e outro seguindo a exceção para a esquina virar estatística.
Existe solução prevista na própria sinalização brasileira: o amarelo intermitente. O semáforo piscando em amarelo diz a todos, motoristas e pedestres, a mesma coisa: atenção, reduza, atravesse com cautela e respeite a preferência. Ninguém é induzido a erro, porque ninguém recebe uma ordem que não vale. Para um cruzamento de baixo fluxo e alto risco criminal, é a medida mais coerente: protege o condutor sem enganar o pedestre.
E ela deve vir acompanhada do que realmente reduz o crime: iluminação, policiamento e monitoramento nos pontos críticos. Transferir o problema da segurança pública para o semáforo é escolher a vítima.
Vale lembrar o tamanho do que está em jogo. Em 2023, o Brasil registrou 34.810 mortes no trânsito contra 30.254 por armas de fogo. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, em 73% dos municípios brasileiros o trânsito mata tanto ou mais do que a violência armada. Combater um risco aumentando o outro não é política pública, é troca de vítimas.
Salvador e Lauro de Freitas dividem ruas, ônibus e trabalhadores. Não faz sentido que a regra mude ao cruzar a divisa, nem que a decisão seja tomada no calor de um vídeo viral. A Região Metropolitana precisa de um protocolo comum, baseado em dados de crime e de sinistros por cruzamento, com amarelo intermitente onde o risco justificar e fiscalização onde a vida pedir.
Na madrugada, o motorista tem medo. O pedestre tem medo e está a pé. Uma política de trânsito que esquece essa diferença não protege ninguém: apenas escolhe quem vai ficar exposto.
Danilo Oliveira Costa é advogado especialista em direito de trânsito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANSITO).



