Aprovado projeto que proíbe montagem de kits com cadeiras de forma antecipada no Porto da Barra

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 21/2025, que proíbe a montagem de kits de cadeiras, mesas e sombreiros de forma antecipada na faixa de areia no Porto da Barra.

O projeto é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovado em sessão ordinária. Ambulantes e barraqueiros que ocuparem as areias com kits de praia sem o pedido prévio de clientes serão advertidos, multados, suspensos e terão seus equipamentos apreendidos.

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A Prefeitura será responsável pela organização e fiscalização do uso do espaço.

De acordo com o texto, o projeto busca garantir o uso democrático tanto a moradores quanto a turistas no uso da areia do Porto da Barra.

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