O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (17), durante uma transmissão ao vivo, que não autorizou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), seu aliado político, a acionar a Justiça Federal por conta do reajuste de 15% do Bolsa Família oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso”, afirmou.
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O ministro André Mendonça, sorteado relator do caso, rejeitou a ação protocolada pelo parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao argumentar os motivos que levaram a tomar a decisão, citou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência, tendo em vista que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
O ministro também destacou que a rejeição não representa uma análise sobre a legalidade do reajuste nem sobre uma eventual violação da legislação eleitoral.
