A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador instaurou um procedimento administrativo para apurar uma suposta fraude no sistema de reserva de vagas para candidatos negros no concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A medida foi oficializada por meio do Edital nº 313/2026 e é conduzida pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, que atua na área de combate ao racismo e à intolerância religiosa.
Segundo o Ministério Público, a investigação tem como objetivo verificar possíveis irregularidades no sistema de cotas raciais e garantir que o processo seletivo ocorra com transparência e respeito às regras estabelecidas no edital.
O procedimento também busca assegurar que a política de ações afirmativas seja rigorosamente cumprida, preservando o direito dos candidatos que têm acesso legítimo às vagas reservadas pela legislação baiana.
