Diante de diversas críticas de estudantes, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Unifacs (Universidade de Salvador) e sua controladora, a Ânima Educação, por supostas irregularidades na prestação de serviços aos alunos.
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De acordo com a ação, a instituição teria dificultado o acesso a documentos acadêmicos, realizado cobranças indevidas e apresentado atendimento insuficiente diante da demanda, segundo informações da promotora de Justiça Joseane Suzart.
Estudantes chegaram a criar um perfil nas redes sociais chamado “Unifacs Abusiva”. Entre as queixas estão o alto valor de matrícula e rematrícula. Segundo os universitários, na Unifacs tudo precisa ser pago, inclusive a emissão de histórico escolar, além da falta de transparência e de atendimento considerado ineficiente.
A investigação do MP-BA aponta que alunos enfrentaram dificuldades para obter diplomas e históricos escolares, bem como problemas relacionados à cobrança de rematrículas com valores superiores às mensalidades. Para o órgão, a prática desrespeita o sistema de bolsas de estudo e cria barreiras econômicas aos estudantes.
A ação também questiona o modelo de atendimento adotado pela universidade. Conforme o Ministério Público, a substituição do atendimento humano por plataformas automatizadas tem dificultado a solução de demandas administrativas e o esclarecimento de dúvidas dos alunos, que recebem respostas consideradas evasivas e pouco efetivas.
Na medida, o MP pede que a Justiça determine a suspensão da cláusula contratual que impede a aplicação de bolsas de estudo sobre a taxa de rematrícula, garantindo que os descontos incidam sobre todas as parcelas do contrato. Também requer que a universidade deixe de criar obstáculos para a emissão de diplomas e históricos escolares, por entender que esses documentos já fazem parte do serviço educacional contratado.
Em nota enviada à reportagem do Noticiário Baiano, a Unifacs informou que está analisando a ação e apresentará seus esclarecimentos perante o Poder Judiciário.
“A instituição reforça que o processo de rematrícula e a aplicação de bolsas, descontos e demais benefícios seguem critérios previamente estabelecidos em contrato e em conformidade com a legislação aplicável ao setor educacional. De modo que não há qualquer ilegalidade na política adotada.”, diz um trecho da nota.
A instituição de ensino também reafirmou seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, mantendo canais permanentes de atendimento e atuando continuamente para oferecer uma experiência acadêmica pautada pela transparência, pelo acolhimento e pela melhoria contínua de seus processos.
