Após diversas denúncias de atrasos salariais por parte dos funcionários, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) não poderá mais firmar contratos para prestar serviços nas unidades de saúde do Governo do Estado da Bahia. Por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a instituição foi impedida de assinar novos contratos com a gestão estadual.
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A medida estabelecida nesta quinta-feira (26) terá validade de 90 dias. Além disso, o Executivo baiano determinou o início de um procedimento administrativo para desqualificar de forma definitiva a empresa nos processos do governo.
O processo visa avaliar se a organização ainda cumpre os requisitos para manter o título de “Organização Social” (OS), podendo resultar na perda definitiva dessa qualificação depois de uma análise técnica e jurídica.
Com isso, se ao final desse processo for confirmada a desqualificação, a entidade pode perder o título, deixar de participar, celebrar e se candidatar em processos licitatórios anunciados e publicados pelo governo baiano, ficando permanentemente impedida de gerir unidades públicas sob esse regime.
A ação foi emitida e fundamentada em justificativas técnicas da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e em pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, que apresentaram relatórios sobre a organização. A instauração do processo ocorre de forma concomitante à aplicação de medidas cautelares.
O ato foi publicado após recomendação efetuada pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (CONGEOS). O órgão é responsável por indicar a imposição dessas medidas e pela abertura do processo.
Atrasos Salariais
Em novembro, o Noticiário Baiano informou sobre os constantes atrasos salariais do Instituto de Gestão e Humanização aos funcionários; veja a matéria abaixo:
Vídeo: Médicos estão há três meses sem receber em unidades do estado, denuncia sindicato
A ação chega após a Sesab abrir uma sindicância em 2024 contra o IGH. O objetivo da sindicância era apurar as denúncias de irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas e acordos com as categorias do setor saúde, em especial, o grupo de enfermagem.
Na época, a pasta informou que a organização social seria convocada a prestar esclarecimentos, “cujos desdobramentos possíveis vão desde sanções administrativas a medidas judiciais, a exemplo de ser considerada inidônea, o que impossibilita a realização de quaisquer contratos com o Governo do Estado”.
A reportagem do Noticiário Baiano procurou o Instituto de Gestão e Humanização, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
