Os vereadores de Salvador estão passando por problemas relacionados ao uso de combustível para realização das atividades parlamentares. Alguns representantes falaram ao Noticiário Baiano, em condição de anonimato com receio de criar uma indisposição na Casa, acerca da falta de repasses relacionados ao abastecimento de combustível para desempenho de suas atividades.
Sem saber explicar o motivo, os vereadores apenas relataram que desde janeiro estão sem receber, via verba indenizatória, os valores gastos com combustível. O Noticiário Baiano obteve a informação de que o assunto já teria sido motivo de análise no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reportagem, então, procurou a Câmara, mas não obteve resposta alguma acerca da reclamação.
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O NB questionou, então, o presidente da Casa, Carlos Muniz, na tarde desta segunda-feira (9), sobre o assunto. Visivelmente incomodado, Muniz mandou um recado aos vereadores reclamões: “O vereador não tem que ser ressarcido de combustível desde janeiro. O vereador tem 39 mil reais de verba para ele gastar com o que está lá relacionado. Se há alguma reclamação nesse sentido, é porque o vereador deixou de estudar o projeto que ele voltou. Então, o vereador não pode reclamar de algo que ele voltou aqui, quando você tirou combustível das verbas, e dizer que não está recebendo combustível. Não existe isso. Pode dizer esse vereador para ele estudar os projetos que chegam na casa, porque ele está voltando sem estudar os projetos”.
Diante do impasse, a reportagem buscou informações direto com o TCM-BA, que confirmou haver, em um relatório da prestação de contas referente ao exercício de 2023, “uma observação a respeito de combustível”.
Em uma análise mais aprofundada, o NB observou que se trata do voto da relatora das referidas contas, conselheira Aline Peixoto, com o seguinte teor: “casos de falhas na liquidação das despesas relacionadas ao abastecimento de combustível de veículos (identificação do veículo, quilometragem percorrida, consumo de combustível) e processos de pagamento”.
As contas de 2023 da Câmara Municipal de Salvador foram julgadas aprovadas com ressalvas, com voto de Peixoto destacando, dentre outros itens, “falhas na liquidação das despesas”.
As referidas despesas, identificadas no relatório como AUD.PGTO.GV.000838, são relacionadas a combustível usado pelos vereadores: “casos de falhas na liquidação das despesas relacionadas ao abastecimento de combustível de veículos (identificação do veículo, quilometragem percorrida, consumo de combustível)”.
À época, a CMS alegou o seguinte: “em resposta ao apontamento referente à ausência dos dados de quilometragem percorrida e consumo de combustível por veículo, informamos que, devido a inconsistências no processo de gestão desses dados, os relatórios solicitados não foram devidamente apresentados no prazo. Nesse sentido, ressaltamos a consciência da importância desse controle para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e reconhecemos que falhas operacionais impactam no registro dessas informações”.
Ainda na justificativa da CMS sobre as falhas, a Casa destacou que as devidas providências estavam sendo tomadas: “Gostaríamos de destacar que já estão sendo tomadas as seguintes medidas corretivas para sanar essa situação e evitar que ela se repita, qual seja, a tramitação do Processo Administrativo 1339/2024 para abertura de novo certame licitatório, cujo objetivo terá seus quantitativos e especificações alterados, uma vez que haverá a redução de frota e instalação de dispositivo eletrônico (com aplicativo) ligado ao odômetro, instalado em cada veículo, impactando diretamente na redução do consumo do combustível e num melhor gerenciamento da frota”.
Acerca das falhas e em resposta às justificativas apresentadas, a conselheira foi enfática: “Fica a administração advertida a adotar providências no sentido de evitar reincidência”. A referida sessão, com voto de Aline Peixoto, é datada de 12 de março de 2025.
A essa altura, um pregão já havia sido realizado e, posteriormente, revogado em decorrência de erro material acerca dos preços dos combustíveis.
Um novo pregão foi realizado pela CMS, com última atualização em 17/11/2025, para “contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de gerenciamento informatizado para abastecimento dos veículos, por meio de fornecimento de cartões eletrônicos, utilizados na operação de compra de combustíveis, gasolina, etanol e óleo diesel, em redes de postos credenciados, compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico com metodologia de cadastramento, controle e logística”.
O resultado da licitação PE 90008/2025, com data 12/11/2025, traz a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA como vencedora, com previsão de pagamento anual de R$ 589.450,68.
O problema é que até o momento não há notícias acerca da atuação da referida empresa, do novo sistema de controle e gerenciamento da frota e do consumo de combustíveis, o que parece ter deixado alguns vereadores perdidos. O espaço segue aberto para possíveis manifestações da Câmara Municipal de Salvador.
* Com colaboração do repórter Lucas Maurício
Confira o vídeo abaixo:
