O deputado federal Murilo Galdino criou um Projeto de Lei (PL) para determinar que prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionou a proposta, e continua em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Geral do Turismo .
Segundo o projeto, as pulseiras deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, garantindo conforto e segurança para crianças e adolescentes. As pulseiras deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
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- nome da criança ou do adolescente, quando tiver até 14 anos;
- nome do responsável;
- telefone de contato do responsável; e
- quando aplicável, como em hotéis, pousadas e resorts, o número do quarto ou outra referência de localização dentro do estabelecimento.
De acordo com Murilo Galdino, a medida já é adotada de forma voluntária por alguns estabelecimentos e tem se mostrado eficaz na proteção de crianças e adolescentes em ambientes de lazer e turismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
