A Prefeitura de Lauro de Freitas notificou oficialmente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na última sexta-feira (18), após constatar a má qualidade da água distribuída em diversas escolas da rede pública municipal. A medida foi tomada com base em um laudo técnico da Vigilância em Saúde Ambiental, que apontou que a água fornecida não atende aos padrões de potabilidade exigidos pela legislação brasileira.
Em nota, a administração municipal informou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitou à Embasa a adoção de soluções definitivas para garantir o fornecimento de água potável nas unidades escolares. Como ação emergencial, a Prefeitura requisitou o envio de carros-pipa para abastecer temporariamente as escolas afetadas.
A situação provocou embate entre os órgãos públicos. Procurada pelo Portal BNews, a Embasa afirmou ter realizado coletas de amostras de água nas unidades após ser notificada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Segundo a empresa, os testes realizados à época teriam comprovado que a água estava dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela portaria vigente do Ministério da Saúde.
A concessionária também destacou que sua responsabilidade pelo controle da qualidade da água se restringe ao ponto de entrega, ou seja, até o hidrômetro. De acordo com a Embasa, a manutenção das instalações internas e a limpeza dos reservatórios são de responsabilidade dos usuários — neste caso, a própria Prefeitura.
Apesar do impasse, a empresa declarou estar à disposição da gestão municipal e da Semed para colaborar com inspeções técnicas e ações de limpeza interna dos reservatórios escolares, caso seja solicitado.
A divergência sobre o fornecimento de água potável em escolas da rede pública acende um alerta sobre a necessidade de ações conjuntas e preventivas para garantir o direito básico à saúde e segurança sanitária dos estudantes da rede municipal. As informações são do BNews.
