O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A iniciativa mira o percentual que pode chegar a 80% do valor cobrado pelo consumo de água.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que pretende obter informações sobre os critérios utilizados para definir o percentual e confrontar os valores arrecadados com os custos e investimentos realizados pela empresa na prestação do serviço.
“A Embasa precisa abrir essa conta para os baianos. Não é aceitável simplesmente cobrar até 80% sobre o valor da água e esperar que o consumidor pague sem saber de onde saiu esse percentual. Se existe justificativa técnica, que ela seja apresentada de forma clara. É isso que queremos investigar”, afirmou.
Ao defender a abertura da CPI, o deputado citou dados segundo os quais a Bahia possui aproximadamente 42% de cobertura de esgotamento sanitário e questionou a cobrança que pode alcançar 80% da tarifa de água.
“Como se chega a uma cobrança de 80% quando temos uma cobertura de esgotamento muito abaixo disso? Quem definiu esse percentual? Com base em qual estudo? O baiano não pode continuar recebendo uma conta pesada sem ter acesso às respostas”, declarou.
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Entre os pontos que Diego pretende apurar estão o total arrecadado pela Embasa com a tarifa de esgoto, os investimentos realizados no sistema, o custo efetivo da prestação do serviço e a quantidade de imóveis conectados à rede. A proposta também busca levantar o volume de esgoto coletado e quanto desse material é efetivamente tratado.
O deputado citou ainda a situação de Feira de Santana, onde uma lei municipal estabeleceu limite de 40% para a cobrança da tarifa de esgoto. Segundo Castro, apesar da discussão judicial envolvendo a legislação, houve denúncias, em março deste ano, de que consumidores continuavam recebendo cobranças no percentual de 80%.
“Feira de Santana é um exemplo de por que essa discussão não pode mais ser empurrada. Se há uma legislação limitando a cobrança e o consumidor denuncia que continua pagando 80%, o Parlamento tem obrigação de fiscalizar e cobrar explicações”, disse.
Vale lembrar que, para que uma CPI seja instalada na AL-BA, o requerimento precisa cumprir as exigências regimentais, incluindo a obtenção do número mínimo de assinaturas de deputados. Com o protocolo, Diego Castro deverá buscar apoio entre os demais parlamentares para viabilizar a comissão.
“Essa CPI não é para fazer discurso. É para colocar os números na mesa. Quanto arrecada? Quanto investe? Quanto custa o serviço? Quantos imóveis estão ligados à rede e quanto do esgoto é realmente tratado? Se a cobrança é justa, que provem. Se existe estudo, que mostrem. Agora, se houver abuso contra o consumidor baiano, isso precisa vir à tona e os responsáveis precisam responder”, completou Diego Castro.
