O ex-presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos, mais conhecido como Juca, deixou a prisão nesta terça-feira (14) após ter a prisão preventiva revogada pela Justiça. O vereador havia sido detido em flagrante após agredir uma mulher e desacatar policiais no bairro da Pituba, em Salvador.
A concessão de liberdade ocorreu após decisão da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. Com base no alvará de soltura, a juíza Luana Cavalcante Vilasboas indeferiu o pedido de relaxamento da prisão, mas acolheu o pedido subsidiário da defesa e revogou a prisão preventiva.
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Desta forma, ficou determinado para Juca o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo, a obrigação de comunicar previamente eventual mudança de endereço e a proibição de manter contato com a vítima, por qualquer meio.
O descumprimento sem justificativa das medidas cautelares poderá resultar na adoção de novas providências judiciais.
Confira o vídeo abaixo:
