Mulheres acima de 18 anos poderão comprar e portar spray de pimenta nas ruas de Salvador. A proposta é do projeto de lei 102/2026 do vereador Maurício Trindade (PP), protocolado no dia 16 de abril na Câmara Municipal.
No texto, o parlamentar afirma que a medida tem como objetivo servir como instrumento de defesa pessoal. Caso seja aprovada, o spray de pimenta será classificado como de menor potencial ofensivo, com uso permitido exclusivamente em situações de legítima defesa, conforme a legislação penal vigente.
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“A presente proposta legislativa tem por finalidade ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante dos elevados índices de violência de gênero verificados no Brasil”, escreveu o vereador no projeto.
Ainda segundo o projeto, a comercialização do spray de pimenta deverá obedecer a requisitos como venda por estabelecimentos autorizados, registro da identidade da compradora no ato da aquisição e fornecimento de orientações sobre uso seguro e responsável do produto.
O uso indevido do spray de pimenta, fora das hipóteses de legítima defesa, poderá sujeitar a usuária às sanções previstas na legislação vigente.
O projeto de lei ainda está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Salvador.
