O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) foram oficialmente designados pelos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (5) após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano.
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A determinação do governo norte-americano vem gerando polêmica e dividindo opiniões entre os brasileiros. Enquanto alguns veem a medida como uma interferência do presidente Donald Trump em assuntos internos do Brasil e levantam o debate sobre a “soberania nacional”, outros, mais alinhados à direita, consideram a iniciativa importante para o combate ao crime organizado.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e diz que “há base factual suficiente” para concluir que o PCC e o CV se enquadram como Organizações Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
Na prática, o efeito viabiliza congelamento de ativos, proíbe transações com os grupos designados, vetam a entrada de integrantes nos EUA, que podem ser deportados e obrigam instituições financeiras americanas a reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis e criminais.
