O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a última etapa antes da formalização da condenação de Jair Messias Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A etapa consiste na publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros durante o processo criminal.
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Uma vez publicado, começa o prazo para apresentação de recursos por parte das defesas. Em seguida, o tribunal fará a análise desses recursos, podendo determinar o cumprimento das penas impostas, incluindo prisões.
A expectativa das defesas dos réus é que, após essa etapa, seja então decretada a execução das penas em regime fechado. As defesas poderão entrar com recursos para reduzir ou até mesmo extinguir as penas.
Segundo o portal Vai na Fonte, caso seja esgotada a possibilidade de recurso, a condenação passará a ser definitiva, cabendo ao Supremo Tribunal Federal aplicar todas as determinações da primeira turma. Entre elas, o pagamento de indenizações, a perda de cargos e patentes de oficiais como Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto deste ano, determinada por outro processo, no qual é investigado por tentativa de interferir nas investigações sobre o golpe. Essa prisão não conta como cumprimento de pena, uma vez que não possui relação direta com a condenação de tentativa de abolição do estado de direito, imposta pela Primeira Turma do STF.
