O Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta sexta-feira (26), um pedido de liminar e revogou a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. Quem concedeu a liminar foi o ministro Joel Ilan Paciornik, que revogou a prisão preventiva do rapper até o julgamento definitivo do recurso.
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“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para revogar a prisão preventiva do recorrente Mauro Davi dos Santos Nepomuceno até o julgamento definitivo do presente recurso ordinário, determinando sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo magistrado de primeiro grau”, diz a decisão.
Paciornik observou que o decreto de prisão preventiva tem fundamentação insuficiente, em princípio, para a imposição da prisão antecipada. Para o ministro, o juiz de primeiro grau usou de argumentos vagos para se reportar ao risco de novas práticas criminosas e de fuga, sendo que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão.
O rapper estava preciso desde o dia 22 de julho.
