Depois do Governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre e Moraes, a suprema corte divulgou uma nota para repudiar a sanção, nesta quarta-feira (30).
O STF cita, na nota, que “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia” é de competência exclusiva do país. Ou seja, diz que a justiça exerce seu papel de maneira independente sem precisar de interferências.
Quando fala da trama, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a nota afirma que a investigação localizou graves indícios de crimes contra a democracia, que previa até o plano de homicídio de autoridades públicas como Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Confira a nota na íntegra:
Na razão das avaliações aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
- O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça do país, sem exercício independente de seu papel constitucional.
- Encontra-se em curso, perante o Tribunal, acção penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
- No âmbito da investigação, foram encontradas acusações graves da prática dos crimes referidos, inclusive de um plano que prevê o assassinato de autoridades públicas.
- Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
- O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
- O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
