Sindilimp-BA quer barrar edital em Una e questiona contratação de cooperativas na limpeza urbana

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana e Terceirizados da Bahia (Sindilimp-BA) pediu à Prefeitura de Una, no sul do estado, a suspensão de um edital de contratação de serviços de limpeza urbana. A entidade quer impedir a participação de cooperativas no processo e protocolou, no dia 10 de novembro, uma impugnação ao Pregão Eletrônico nº 043/2026.
O sindicato contesta a autorização para que cooperativas disputem a licitação. Segundo a entidade, esse modelo pode permitir contratações sem vínculo empregatício e comprometer direitos como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias. O questionamento se concentra no item 3.11 do edital, que prevê a participação dessas organizações.
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Para o departamento jurídico do Sindilimp-BA, as atividades de limpeza e conservação exigem cumprimento de horários, ordens e fiscalização, características que, na avaliação da entidade, não combinam com a autonomia prevista no trabalho cooperativo. O sindicato também cita a legislação trabalhista, entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) como fundamentos para contestar o modelo.
Além de pedir a retirada das cooperativas do processo, a entidade solicita que o edital seja republicado com as alterações e que o prazo para apresentação das propostas seja reaberto. A coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, afirma que a medida busca evitar a precarização dos trabalhadores e possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes de irregularidades trabalhistas.



