A Câmara de Salvador aprovou, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 194/2021, que tem como objetivo instituir uma política municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável em empresas privadas de Salvador. De autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), a iniciativa não foi bem aceita por alguns parlamentares.
Chamada de Lei Bruno e Ian, jovens que foram mortos em 2021 em um supermercado da rede Atakarejo, após supostamente terem furtado carne. Eles foram entregues a homens armados e seus corpos foram encontrados num porta-malas de um carro.
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Como justificativa do projeto, alegou-se que: “Urge, assim, que seja desestimulada a prática de agressões, torturas e assassinatos em estabelecimentos comerciais, estabelecendo a possibilidade de enfrentamento de consequências administrativas por parte dos empreendimentos em que forem verificados esses atos de violência contra a população, especialmente os indivíduos negros, visivelmente em maior condição de vulnerabilidade quanto à temática”.
Em contato com o Bahia.ba, Marta Rodrigues afirmou que Salvador vem vivendo uma séria de violências contra que tem se estabelecido contra pessoas negras, LGBTs e mulheres e afirmou que a política de direitos humanos devem ser colocadas como prioritárias.
Uma grande ala de parlamentares cristãos da Câmara tem como objetivo vetar a proposta Entre eles, Kênio Rezende (PRD) que criticou a proposta e foi contra que ela fosse aprovada.
