O presidente da Força Invicta, major PM Igor Rocha, participou nesta quinta-feira (04) do Seminário Nacional de Discussão da Lei Orgânica Federal dos Polícia Militar prende homem foragido da justiça no bairro da Valéria – Noticiário Baiano e Bombeiros, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento foi promovido pela Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional, sob a liderança do deputado estadual Diego Castro (PL-BA) e do deputado federal Capitão Alden (PL-BA).
O major criticou a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, segundo ele, tem levado o governo da Bahia a descumprir decisões judiciais transitadas em julgado. Ele destacou ainda a ausência de correção nas gratificações judiciais e cobrou coerência no cumprimento da lei.
“Infelizmente, a Procuradoria do nosso estado adota uma análise sempre sui generis, destoando do restante do país. Até hoje não há parecer que fundamente essa decisão. O reajuste não foi repassado e o estado da Bahia segue descumprindo decisões judiciais”, informou Igor.
O presidente da Força Invicta também ressaltou que a Bahia, apesar de já ter liderado o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais, não garantiu avanços concretos na aplicação da Lei Orgânica. Ele reforçou que a associação seguirá utilizando instrumentos legais, como Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Injunção, para assegurar os direitos dos militares estaduais.
O seminário contou ainda com a participação de autoridades como o deputado federal Coronel Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública; o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares; o coronel Miler, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (FENEME), e os comandantes-gerais da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Coronel Magalhães, e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), Coronel Aloisio, que contribuíram com intervenções presenciais e virtuais.
