O Ministério Público da Bahia (MP-Ba) abriu um procedimento administrativo para investigar o suposto pagamento de cursos de pós-graduação para agentes políticos e não concursados.
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O procedimento acontece após a administração municipal autorizar a secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, o custeio de cursos de doutorados em Administração Pública com orçamento de até R$183 mil. Entretanto, a justiça baiana barrou a autorização.
A investigação será conduzida pelo 3º Promotor de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, Pablo Almeida, que irá fiscalizar a aplicação de recursos municipais na concessão dos benefícios educacionais.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é verificar se o uso de recursos públicos no custeio de cursos de especialização atende aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e interesse público, especialmente quando destinados a pessoas sem vínculos com o serviço público.
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Em nota ao portal BNews, a prefeitura destacou o papel institucional do Ministério Público em realizar averiguação diante de alguma notícia de fato que possa, em tese, caracterizar ou não irregularidade e que represente interesses da sociedade.
