Prefeitura baiana é punida após expor dados médicos de 1,2 mil pessoas, incluindo pacientes com HIV

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi punida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após divulgar informações médicas de 1.241 pessoas no Diário Oficial do Município. O caso ocorreu em setembro de 2025, quando nomes de pacientes com HIV, anemia falciforme e fibromialgia foram expostos em uma publicação oficial.

A divulgação aconteceu durante a publicação de uma lista de beneficiários que teriam o passe livre no transporte público suspenso, em cumprimento a uma determinação judicial. Além dos nomes, o documento incluiu diagnósticos de saúde que deveriam ser mantidos sob sigilo. O material ficou disponível por algumas horas e foi retirado do ar no mesmo dia.

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Após receber uma denúncia, a ANPD abriu uma investigação e identificou seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as irregularidades apontadas estão a exposição indevida de informações sensíveis, falhas nos mecanismos de segurança e a falta de comunicação do incidente à agência e às pessoas afetadas.

Como consequência, o município recebeu uma advertência e deverá divulgar a infração na página inicial de seu site oficial durante seis meses. A prefeitura também terá de implementar medidas para reforçar a proteção de dados, incluindo políticas de privacidade, treinamento de servidores e procedimentos de verificação antes da publicação de documentos oficiais.

A ANPD informou que órgãos públicos não estão sujeitos à aplicação de multas administrativas previstas na LGPD. Procurada sobre a decisão, a Procuradoria-Geral do Município informou que aguarda a notificação oficial para analisar o processo e avaliar as providências administrativas e jurídicas cabíveis.