A Câmara dos Deputados e o Senador Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula a PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O projeto poderá beneficiar ao menos 190 pessoas que foram sentenciadas por conta dos atos antidemocráticos, segundo o balanço feito por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na votação realizada na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 que se posicionaram contrariamente.
Confira os principais destaques do dia!
Eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Situação de Bolsonaro
Por questões de saúde, Bolsonaro está em prisão domiciliar há pouco mais de um mês. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, o ex-presidente, segundo a Vara de Execuções, só poderia passar para o regime semiaberto em 2033.
Especialistas ouvidos pelo G1 estimam que, quando o projeto começar a valer, Bolsonaro poderá migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê a redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
