A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito Ronaldo de Souza, por abuso de poder político e econômico durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pela juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, que considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600184-93.2024.6.05.0105, movida pela Coligação Transparência e Trabalho do Povo para o Povo. As informações são do Jornal ACOMARCA.
De acordo com a sentença, publicada na noite da última terça-feira (11), os gestores utilizaram a estrutura administrativa do município com fins eleitorais, comprometendo a isonomia entre os candidatos e a legitimidade do pleito.
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Aumento de despesas e uso político da máquina pública
A magistrada apontou que, no primeiro semestre de 2024, houve elevação de 72% nos gastos com combustíveis, crescimento de até 542% nas despesas com festas e eventos públicos e ampliação de 53% nas contratações terceirizadas, principalmente em funções de limpeza e apoio escolar.
De acordo com o entendimento da magistrada, esses aumentos ocorreram de forma coordenada e intencional, com o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição do então prefeito. A decisão também menciona o uso promocional de eventos custeados com recursos públicos e a vinculação da imagem pessoal do gestor às ações da prefeitura, inclusive por meio de publicações em redes sociais durante cavalgadas e comemorações locais.
Em um trecho da decisão, a juíza destacou que as práticas configuraram “uso sistemático da máquina pública com finalidade eleitoral, violando a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a legitimidade do pleito”.
Indícios de irregularidades nas contratações
A sentença também chamou atenção para o crescimento expressivo na contratação de trabalhadores terceirizados por meio da empresa Limpetrans, que, de acordo com a ação, teria sido utilizada para distribuir empregos temporários com finalidade política. O documento ainda aponta situações de nepotismo e excesso de cargos.
Sanções e próximos passos
Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a magistrada determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piatã, a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos e a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cumprimento das medidas determinadas.
O Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência da ação, ressaltando a gravidade das irregularidades e a repetição das condutas consideradas abusivas. A defesa dos investigados ainda pode apresentar recurso ao TRE-BA.
Atualização às 17:50:
Em nota, a prefeitura de Piatã enviou o seguinte comunicado:
“O prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo e o vice-prefeito Ronaldo de Souza tomaram conhecimento da decisão proferida na ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta em 25 de agosto de 2024 pela coligação “transparência e trabalho do povo para o povo”, que acusa os investigados da prática de abuso de poder político e econômico.
O prefeito Marcos Paulo e o vice-prefeito Ronaldo de Souza manifestam respeito às decisões da Justiça e reafirmam sua confiança no pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito. Os gestores esclarecem que irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, confiantes de que conseguirão demonstrar sua inocência e a lisura de sua conduta durante todo o processo eleitoral.
Enquanto aguarda o julgamento do recurso, o prefeito e o vice-prefeito reiteram seu compromisso com o povo de Piatã, assegurando que o trabalho pela cidade continuará sendo conduzido com transparência, responsabilidade e dedicação.”
