O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) o fim da obrigatoriedade de autoescolas e flexibilização das aulas, além de um conjunto de outras medidas para o sistema de trânsito brasileiro. As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Uma das mudanças de maior impacto é o término da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. A partir de agora, o candidato poderá contratar instrutores autônomos, credenciados pelos Detrans; poderá utilizar seu próprio veículo para treinar; passará a decidir quantas horas práticas precisa, negociando diretamente com o instrutor.
A carga mínima obrigatória de aulas práticas despenca de 20 para 2 horas. O governo argumenta que a mudança corrige excessos da regulamentação antiga.
O governo federal estima que a CNH poderá ficar até 80% mais barata, reduzindo o valor atual, que pode chegar a R$ 5 mil. A mudança é justificada como uma resposta ao número crescente de motoristas sem habilitação no país: 20 milhões de pessoas dirigem irregularmente, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito. Além disso, 30 milhões de brasileiros têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar.
Outra mudança estrutural é a padronização das provas. A partir de agora todos os candidatos do país farão a mesma avaliação; aplicativo trará simulados com questões reais; o modelo busca aumentar a transparência e reduzir a reprovação por diferenças regionais.
A renovação da CNH também muda. Motoristas sem nenhum ponto no ano anterior receberão renovação automática e gratuita; um selo digital de bom condutor. Não haverá alterações nos prazos de renovação.
Com as novas regras, o caminho para obter a CNH será curso teórico gratuito no app; certificado digital; biometria e foto no Detran; exames médico e psicológico; prova teórica padronizada; aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo; prova prática; emissão da CNH digital automática.
Instrutores autônomos serão identificados pelo próprio aplicativo, que também registrará as aulas.
