A festa carnavalesca da cidade de Juazeiro, município localizado no norte da Bahia, vem sofrendo algumas liminares. Desta vez, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Juazeiro e às entidades carnavalescas locais uma série de medidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval, que acontece entre os dias 29 de janeiro e 01 de fevereiro.
Prefeitura de Juazeiro afirma que carnaval segue confirmado após recomendações do TCM-BA
Entre as medidas recomendadas, estão a observância de que crianças de até dez anos de idade só ingressem na festa acompanhadas de pais ou responsáveis; e a ampla divulgação da classificação indicativa dos eventos, inclusive nos pontos de acesso e na venda de ingressos.
O documento, de autoria da promotora de Justiça Renata Mamede, orienta ainda que os organizadores adotem mecanismos de identificação de crianças e adolescentes para impedir o acesso indevido a bebidas alcoólicas; solicitem alvará judicial junto à Vara da Infância e Juventude de Juazeiro para eventos com entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos responsáveis, atendendo às condições impostas pelo Poder Judiciário.
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Além disso, o MP-BA instrui que coloquem avisos visíveis sobre a proibição de venda, oferta ou fornecimento de álcool a menores de 18 anos; e coíbam o fornecimento por terceiros nas dependências dos eventos, com acionamento imediato da Polícia Militar em caso de flagrante. O orgão também alertou acerca da proibição de qualquer forma de trabalho infantil nos espaços do Carnaval, com comunicação aos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direito.
O documento prevê também prioridade no socorro em casos de violência, comunicação imediata aos órgãos da rede de proteção, livre acesso dos órgãos fiscalizadores aos eventos e a capacitação de equipes e prestadores de serviços quanto às normas de proteção à infância e juventude. O Município de Juazeiro deve informar ao MPBA as medidas adotadas, além de encaminhar listagem dos blocos de rua e camarotes públicos e privados aptos a atuar no Carnaval 2026.
