Ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Lilian Santos Veloso, determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) adote medidas para corrigir falhas na distribuição de energia elétrica no município de Dias D’Ávila.
De acordo com apuração da justiça, as interrupções no fornecimento de energia ocorrem de forma reiterada desde 2019, afetando consumidores residenciais, serviços públicos e atividades econômicas no município.
Segundo a promotora de justiça, foi comprovado que a empresa estava oferecendo o serviço de forma inadequada, descontínua e ineficiente, descumprindo sistematicamente os indicadores de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na ação, a promotora Lilian Santos destaca que o descumprimento das metas regulatórias nos conjuntos de distribuição Camaçari I, Copec e Guarajuba evidencia falhas graves na continuidade e qualidade do serviço, gerando impactos coletivos e violando direitos fundamentais.
A decisão judicial de setembro do Ministério Público da Bahia, estabelece três obrigações principais para a concessionária, que deverá, no prazo de 60 dias, apresentar estudo técnico identificando as causas das falhas e propondo ações que deverão ser adotadas para saná-las, com o respectivo cronograma de implantação.
Após apresentar o estudo técnico, a Coelba deverá implementar integralmente as ações previstas no estudo técnico em 180 dias. Além de cumprir as metas dos indicadores de qualidade e continuidade fixados pela Aneel no prazo de 360 dias.
A ação foi ajuizada pelo MPBA após esgotadas as tentativas de solução extrajudicial, sem que a Neoenergia Coelba apresentasse soluções eficazes.
