Os motoristas brasileiros que vivem ou visitam Portugal vão poder dirigir no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem precisar alterar o documento. A medida vale para motocicletas e automóveis nas categorias A e B.
Segundo o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o decreto entrou em vigor após a assinatura nesta quarta-feira (7), e formalizou um acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há dois anos.
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De acordo com a nova regra, a CNH brasileira vai poder ser utilizada em Portugal até a data de validade original do documento. Pelo mesmo princípio, motoristas portugueses residentes no Brasil também poderão dirigir com a habilitação emitida em Portugal.
Para ser aceita, a carteira deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, estar nas versões física ou digital, ter menos de 15 anos de emissão e ser válida para condutores com até 60 anos de idade.
