O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e manteve as medidas cautelares e a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada nesta segunda-feira (13).
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O ministro citou, em sua decisão, a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) que apontou a possibilidade da tentativa de fuga do ex-presidente. Moraes argumentou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei. E que, “além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão.
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Moraes também lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares e citou a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF por crime de tentativa de golpe de Estado, na qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
