O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avaliar nesta quarta-feira (23) a manifestação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana. A resposta da defesa foi protocolada dentro do prazo de 24 horas determinado por Moraes na segunda-feira (21), após Bolsonaro aparecer em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.
No entendimento do ministro, a publicação de imagens nas plataformas digitais, mesmo que não feitas por Bolsonaro, pode configurar violação direta à medida que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Nas imagens, Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica e concede declarações à imprensa, o que reforçou a avaliação de possível desobediência judicial.
O que diz a defesa
Em sua resposta, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não publicou o vídeo nem solicitou que terceiros o fizessem. Os advogados afirmam ainda que não havia clareza na decisão original sobre o alcance da proibição, especialmente em relação à concessão de entrevistas à imprensa.
Diante disso, os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais, para evitar novas interpretações divergentes da medida.
Cenários possíveis
Com a manifestação da defesa já analisada, Moraes tem três caminhos possíveis:
- Encaminhar o caso à PGR: O ministro pode remeter os autos à Procuradoria-Geral da República, que emitirá parecer sobre eventual descumprimento. A manifestação do órgão, no entanto, não é vinculante.
- Decidir de forma monocrática: Moraes pode deliberar diretamente sobre a questão, decidindo manter as medidas cautelares ou aplicar novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: Se concluir que houve violação grave das determinações, Moraes pode determinar a prisão preventiva de Bolsonaro, sob a justificativa de obstrução da Justiça ou risco à ordem pública.
Medidas já impostas
Desde o dia 18 de julho, Jair Bolsonaro está submetido a um conjunto de medidas cautelares determinadas pelo STF no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As medidas incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros;
- Proibição de manter contato com investigados, autoridades estrangeiras ou embaixadas.
Contexto jurídico
Bolsonaro é réu no STF por sua suposta participação em uma trama golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão que impôs as medidas cautelares, assinada por Moraes, destacou o risco de fuga e possível tentativa de obstrução das investigações.
Tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República apontam que aliados do ex-presidente estariam atuando para pressionar autoridades brasileiras e mobilizar aliados internacionais, incluindo o ex-presidente dos EUA Donald Trump, para tentar deslegitimar o processo judicial.
