O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado em junho deste ano a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso de processo. A decisão também define a expedição de um mandado de prisão.

A Corte concluiu que o ex-parlamentar atuou para interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado por envolvimento na trama golpista.

“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho do documento.

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Na decisão, assinada nesta quarta-feira (7), consta que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, estabelecendo que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada. A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF na última segunda-feira (5).

Outra pedida tomada por Moraes foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros em nome de Eduardo Bolsonaro. Atualmente, o ex-deputado mora nos Estados Unidos.