Lula surpreende opositores ao assinar proposta de tarifa zero no transporte público aos finais de semana em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, o envio ao Congresso Nacional da proposta da “tarifa zero” no transporte público aos finais de semana em todo o país.

A PEC, de acordo com o chefe do Executivo, será paga a partir de uma parte dos recursos de emendas parlamentares. O governo avalia um impacto fiscal em torno de R$ 10 bilhões com a tarifa zero, a ser coberto por meio da destinação de emendas parlamentares impositivas. A base governista, porém, confessa que a discussão no Legislativo pode levar à combinação de outras receitas para o financiamento.

Lula destaca que a proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6×1, aprovada na última semana, que permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folgas. O transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em regiões como São Paulo e Distrito Federal, que tem gratuidade aos domingos.

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Para ser aprovada, a PEC precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Na assinatura, realizada nesta quarta, também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).