Em meio às incertezas de motoristas e motoboys por aplicativo sobre as consequências do projeto de lei que regulamenta a atividade, o presidente Lula (PT) afirmou que o objetivo do Governo Federal é oferecer algumas garantias. A declaração do chefe do Executivo foi dada em entrevista ao podcast Calma Urgente, nesta sexta-feira (24).
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Segundo Lula, o foco não é regular o cara que trabalha com Uber ou entregar comida, mas oferecer “algumas garantias”. Ele explicou que a medida busca garantir “seguridade social”, para que, quando algo der errado, haja proteção por parte do Estado brasileiro.
“O que nós queremos é dizer para ele que ele precisa trabalhar do jeito que ele quiser, mas ele tem que ter algumas garantias, porque nem tudo é todo dia bom. Pode ter um dia ruim”, diz.
A proposta foi assinada pelo presidente no início de março. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor a ser pago por hora trabalhada, além da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os trabalhadores terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Dessa forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
