A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou, nesta terça-feira (9), a suspensão de benefícios vitalícios ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha direito por ser ex-presidente da República.
O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta deu o prazo de 48 horas para a União excluir a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores, prevista na legislação, a Bolsonaro enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
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Segundo o G1, a decisão atendeu a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que alegou que os recursos estão sendo investidos em “uma estrutura que se tornou inútil e incompatível com a condição de preso”. No primeiro semestre deste ano, os gastos com a equipe de Bolsonaro somaram R$ 521 mil.
Ao verificar a ação, o magistrado concordou que, “enquanto perdurar o regime fechado, resta esvaziada a necessidade fática da estrutura prevista” na Lei 7.474.
“A estrutura atualmente mantida pela União não acrescenta proteção existencial relevante ao réu, já sob custódia do Estado, mas consome recursos públicos para preservar um estatuto simbólico de ex-Chefe de Estado, justamente no momento em que o ordenamento expressamente lhe retira direitos relevantes”, revelou um trecho da decisão,
O juiz federal considerou, ainda, que é “juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-Presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI, com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária”.
