Juízes federais que aceitarem se mudar para cidades da Bahia onde os colegas não querem atuar vão ganhar um aumento de 20% do salário e prioridade quando vagas de transferência surgirem. Isso acontece porque existem, segundo o Correio, ao menos oito cidades baianas onde nenhum juiz quer trabalhar.
Os incentivos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinam os requisitos que as cidades devem cumprir para receber os magistrados com salários turbinados em, pelo menos, R$ 8 mil.
As resoluções dos conselhos estabelecem como critérios a dificuldade de acesso aos municípios, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o fato de a cidade estar sem juiz titular há três anos. Os juízes federais que assumirem as comarcas baianas com essas características terão direito aos benefícios. A medida também vale para servidores com outros cargos.
Cabe às segundas instâncias decidir quais cidades serão contempladas. Na última quinta-feira (3), o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) listou os municípios baianos onde os juízes federais receberão os aumentos. São elas: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas – que passam a ser reconhecidas como localidades de difícil provimento.
Na prática, os juízes federais serão mais bem remunerados se concordarem em se mudar e atuar nas cidades onde os colegas não querem trabalhar por motivos que vão desde a distância da capital até o acúmulo de funções.
O fato tem previsão na Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistradas(os), que vai garantir os pagamentos extras e outros benefícios aos servidores.
