Jorge Araújo aciona MPE contra cobrança abusiva em estacionamentos de Salvador

O vereador Jorge Araújo (PP) afirmou que tem monitorado incessantemente as investigações abertas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, para averiguar possíveis abusos na precificação de estacionamentos dentro da cidade de Salvador.

Em julho de 2025, o gabinete do parlamentar enviou um documento oficial solicitando um encontro formal com o promotor encarregado da área de Defesa do Consumidor, visando discutir ações, tirar dúvidas e planejar os próximos passos sobre a tarifação aplicada pelos estacionamentos, particularmente aqueles ligados a grandes complexos comerciais. 

Em resposta, o Ministério Público confirmou a realização do encontro, que ocorreu com Saulo Murilo de Oliveira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Processual do Consumidor de Salvador.

“De forma paralela, o Ministério Público comunicou que foram iniciadas Notícias de Fato referentes aos estacionamentos dos maiores shoppings da cidade, assim como outros estabelecimentos, com o intuito de checar se há alguma conduta abusiva nas relações de consumo. Dentro dessas averiguações, já foram enviados requerimentos ao Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e à Sefaz, buscando obter dados técnicos e fiscais para fundamentar a atuação do órgão ministerial”, diz Jorge Araújo.

Defesa

Os shoppings notificados receberam um prazo formal para apresentarem sua defesa, em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

O vereador Jorge Araújo ressalta ainda que “a comunicação institucional com o Ministério Público é vital para criar soluções que salvaguardem os direitos dos consumidores, garantam clareza nas transações comerciais e promovam equidade e justiça na utilização de áreas públicas e privadas”.

Jorge Araújo reforça que “esta ação sublinha a dedicação do mandato à proteção da população, ao acompanhamento criterioso das atividades dos órgãos fiscalizadores e à busca por práticas comerciais íntegras, sempre em conformidade com a legislação em vigor”.