O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe mudanças significativas na estrutura e no escopo de atuação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), presidida atualmente por Henrique Carballal. A iniciativa visa alterar a denominação da empresa e, também, ampliar suas capacidades para, segundo o projeto, aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.
O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972. A alteração mais visível é a mudança do nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (C.B.P.M.) para Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral, mantendo a mesma sigla.
Com a mudança no nome, a gestão pretende ampliar a carta de serviços da Companhia e “potencializar o aproveitamento econômico de minérios e de ativos minerais, com a expectativa de gerar, direta e indiretamente, renda e emprego para a população baiana”.
Para atingir esse propósito, a proposta detalha uma vasta gama de novas possibilidades de atuação para a CBPM. A empresa passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas.
A mudança também prevê a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. A aquisição e alienação de participação em sociedades e operações no âmbito do mercado de capitais também estão previstas.
A CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.
Através das redes sociais, Carballal comemorou a iniciativa do executivo estadual: “Uma nova era para a CBPM! O projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia marca um momento de transformação. A iniciativa representa novas unidades e caminhos abertos para o desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia. Inovação, sustentabilidade e inclusão social guiam esse novo capítulo da nossa história”.
O governador solicitou que a tramitação do Projeto de Lei seja realizada em regime de urgência.
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