Isidório admite condenação no TJBA por internação irregular

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) comentou, nesta sexta-feira (29), a polêmica envolvendo a Fundação Doutor Jesus, instituição condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por realizar a internação de adolescentes em tratamento para dependência química.

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Em declaração ao programa Alô Juca, da rádio Piatã FM, Isidório afirmou que a decisão judicial prevê o pagamento de indenização para cada adolescente internado. Segundo ele, a fundação terá que “pagar mil reais” por cada caso.

Ainda de acordo com o deputado federal, a condenação teve como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A quase 40 anos foi feita esta lei que não permite internamento de crianças, adolescentes ou menores em estabelecimento de recuperação e dependência química ou então em local onde estiver adulto”, disse.

A decisão da Justiça gerou repercussão e reacendeu o debate sobre os critérios adotados por instituições de acolhimento e tratamento de dependência química para menores de idade.