A idade mínima para usar inteligência artificial e redes sociais no Brasil deve mudar a partir de março de 2026.
Com uma lei recém-aprovada, o Governo Federal obrigará as plataformas digitais a submeter um manual que comprove que o usuário comprove que tem idade mínima permitida. Se não houver, um responsável terá que autorizar que a pessoa possa navegar no site.
Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do MJ comentou a respeito da nova lei e lembrou de um caso recente que resultou numa morte: “Ninguém quer tirar das famílias o poder de decidir onde os filhos estão, mas a gente quer que elas sejam perguntadas. Um caso que ilustra isso bem é o da menina Sara, de Ceilândia, a do desafio do desodorante. A gente queria que a pessoa responsável por aquela menina tivesse recebido a seguinte pergunta: “A sua filha quer entrar no ambiente para 14 anos, mas ela tem 8. Você autoriza?”
A lei não começará a surtir efeito tão rapidamente. É preciso que o Governo Lula elabore as regras para que as empresas possam se adaptar.
