O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recusou o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito via habeas corpus. A decisão foi proferida na sexta-feira (16), e divulgada na manhã deste sábado (17).
Segundo o ministro, o pedido é inadmissível porque não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe responsável pela representação processual de Bolsonaro.
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“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento.
De acordo com o protal R7, o requerimento foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa de Bolsonaro. No documento, o defensor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde Bolsonaro está preso possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.
Confira os últimos destaques do dia
Na última sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes havia se declarado impedido de apreciar o pedido de habeas corpus em favor de Bolsonaro. O magistrado alegou que pelo fato de o pedido questionar decisões do próprio ministro, ele não poderia apreciar a questão. Com isso, o caso foi encaminhado para Gilmar Mendes.
