Quatro generais de quatro estrelas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado continuam recebendo remunerações como militares da reserva. Os valores brutos variam entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil mensais, segundo dados do Portal da Transparência referentes ao período de janeiro a junho de 2026.
Entre os militares estão Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, vinculados ao Exército, além do almirante Almir Garnier, da Marinha. De acordo com a reportagem da Folhapress publicada pelo ICL Notícias, os pagamentos não foram suspensos após as condenações definitivas.
Confira outros destaques do dia!
A manutenção das remunerações está relacionada às regras que disciplinam a carreira militar. Segundo o Exército, a situação funcional e financeira dos oficiais segue o que determina a Constituição e a legislação vigente. A perda do posto e da patente depende de decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que analisa processos de indignidade ao oficialato.
O Ministério Público Militar já apresentou ações no STM pedindo a perda dos postos e patentes dos militares. Conforme a reportagem, processos desse tipo levam, em média, de 11 a 13 meses para serem julgados, e as primeiras decisões podem ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027.
Caso a expulsão seja determinada, a medida também envolve regras específicas sobre pensões destinadas a familiares dos militares. A legislação atualmente prevê a chamada “morte ficta”, mecanismo pelo qual determinados beneficiários podem receber pensão correspondente à remuneração do militar expulso.
