A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisou nesta quarta-feira (2), as 9h, duas propostas que podem provocar mudanças importantes no país: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

A proposta que trata do fim da escala 6×1 já está pronta para ser votada na comissão. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 35 emendas apresentadas ao texto. Caso a PEC seja aprovada sem alterações, não será necessário que ela retorne à Câmara dos Deputados, podendo seguir para as próximas etapas de tramitação.

Aziz afirmou que “a expectativa é boa” em relação à votação na CCJ. “É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, declarou o senador durante entrevista coletiva na tarde de terça-feira (1º). Com a adoção de um calendário especial, a proposta poderá ter a tramitação acelerada e ser analisada em dois turnos pelo plenário na mesma sessão.

Enquanto isso, aliados do senador Flávio Bolsonaro articulam medidas para tentar retardar o avanço da proposta. Aziz reconheceu que pode haver um pedido de vista durante a análise na CCJ, mas afirmou que, caso isso ocorra, a tendência é conceder um prazo menor para avaliação do texto, de algumas horas em vez de vários dias.

Se aprovada sem mudanças, a PEC reduzirá a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto também estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja aos domingos.