A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que põe fim à chamada escala 6×1: seis dias de trabalho para um de descanso. Agora, a matéria segue para votação no Plenário.

Sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 propõe a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O projeto determina um limite diário de até oito horas de trabalho, prevendo a possibilidade de compensação de horários e flexibilização da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A proposta assegura ainda dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para os domingos, sem qualquer prejuízo ou corte no salário.

Segundo a Agência Brasil, somente quatro senadores registraram votos contra a aprovação: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator Omar Aziz (PSD-AM) recusou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo aquelas que previam a manutenção de escalas de 6×1 ou jornadas acima de 40 horas.