A família de Lucas Terra protocolou na manhã desta terça-feira (25) uma ação contra o Estado da Bahia. Com autoria da mãe do garoto, que foi morto em 2001 por três pastores em Salvador, ela defende que o Estado “violou deveres constitucionais e convencionais em quase 25 anos de omissão, produzindo sofrimento continuado e revitimização da autora”.
À época com 14 anos, o adolescente foi abusado sexualmente e queimado vivo por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Apenas em 2023 ocorreu o júri popular do crime. Todos os envolvidos foram condenados a 21 anos de prisão.
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O irmão da vítima, Carlos Terra Júnior alega que a ação atual é um pedido de reparação histórica pela morosidade judicial no caso. A denúncia acusa que o caso foi reproduzida constantemente quando o crime ganhou popularidade.
O advogado Carlos Terra comentou a respeito do processo e admite a provável espera que terá pelo desfeixo dele: “A gente sabe: se você processar hoje o Estado, mesmo que ganhe no final, [a situação] é precária. É coisa de 20, 30 anos. Então o nosso objetivo não é pecuniário. Talvez eu não esteja mais aqui, minha mãe não esteja mais aqui. É mesmo a pressão institucional, o reconhecimento. O Estado nunca fez contato com dona Marion em 25 anos. Nunca de forma oficial ou oficiosa o Estado mandou algum representante dos direitos humanos, do Estado ou de alguma assistência social para que perguntasse se precisava de algum apoio psicológico”, externou.
O pedido é que o Estado, após as denúncias feitas, destine à família uma indenização moral, existencial, material e por perda de uma chance; valor compatível com precedentes de violação grave e continuada; pedido público de desculpas; garantias de não repetição; e cumprimento de padrões internacionais de direitos humanos.
O advogado também comentou sobre outras possíveis medidas que pode tomar no caso: ‘’Nós sabemos que aqui, provavelmente, a gente vai ter que recorrer para instâncias superiores, e tem um caminho para chegar à Corte Interamericana, aos tribunais internacionais. Tem que primeiro tentar aqui, depois em Brasília, para depois ir para fora do Brasil. O objetivo é esse. É um caminho longo, mas para quem já está esperando há 25 anos no outro processo…, refletiu.
